Portaria institui Programa Nacional ModernaJus para modernizar infraestrutura digital e física da Justiça
A Secretaria Nacional de Acesso à Justiça instituiu, por meio da Portaria nº 1, o Programa Nacional Modernizando a Justiça (ModernaJus). A iniciativa visa promover a transformação digital, o aprimoramento da infraestrutura física e a acessibilidade em todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público em nível nacional.
O programa estabelece como diretrizes a redução das desigualdades regionais na infraestrutura e tecnologia, além de incentivar a adoção de soluções que ampliem a eficiência administrativa e garantam a acessibilidade universal nos ambientes institucionais. A modernização abrangerá desde a construção e reforma de instalações até o fortalecimento da capacidade tecnológica.
A execução do ModernaJus ocorrerá por meio de parcerias voluntárias com Tribunais de Justiça, Justiça Federal, Tribunais Superiores, Ministérios Públicos e conselhos como o CNJ e o CNMP. As ações dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)