Prefeito de Rorainópolis (RR) é notificado a devolver R$ 16,46 mi por inexecução de contrato de saneamento

Um edital de notificação foi publicado informando que o prefeito de Rorainópolis, no estado de Roraima, e o ex‑prefeito Leandro Pereira da Silva foram intimados a devolver R$ 16.460.740,12, valor atualizado referente à inexecução parcial de contrato de implantação de sistema de esgotamento sanitário.

O contrato, firmado sob o Convênio nº 896703/2019, tinha valor total de R$ 12.503.585,80, dos quais R$ 12.483.085,80 foram repassados pela SUDAM, com contrapartida de R$ 20.500,00. Devido à falta de prestação de contas e à não conclusão funcional do objeto, a dívida foi recalculada para o montante acima.