Resolução GECEX 893 reduz tarifa de importação de medicamento contra náuseas e fixa alíquotas de baterias de íon de lítio
O Comitê‑Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou, em 15 de maio de 2026, a Resolução GECEX nº 893, que altera o Anexo V da Resolução nº 272/2021, modificando as alíquotas de importação de determinados produtos.
A medida isenta de tarifa de importação o medicamento contendo cloridrato de palonosetrona, indicado para prevenção de náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia ou pós‑operatório, com alíquota de 0 % a partir de 19/05/2026.
Para as baterias de íon de lítio, a resolução estabelece alíquotas de 25 % em geral e 18 % para acumuladores de 48 V destinados a estações rádio base e sistemas fotovoltaicos, vigentes de 19/05/2026 até 18/05/2027. Também são fixados 14,4 % para um produto de filme plástico específico, com validade até 18/05/2028.
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A isenção do medicamento pode reduzir custos para hospitais e pacientes que dependem de quimioterapia, enquanto a redução parcial das tarifas de baterias pode beneficiar projetos de telecomunicações e energia solar, contribuindo para a competitividade desses setores no mercado interno.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)