Resolução GECEX nº 894 altera ex-tarifários de máquinas industriais até 2028

A Resolução GECEX nº 894, publicada em 7 de maio de 2026, altera as regras de ex‑tarifários para bens de capital, incluindo máquinas industriais como extrusoras, perfuratrizes e equipamentos de reciclagem. A medida foi adotada pelo Comitê‑Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que tem competência para atualizar a lista de produtos isentos de tributos de importação.

A nova norma exclui alguns itens listados no Anexo I da Resolução Gecex nº 780/2025 e inclui novos códigos NCM no Anexo II, como equipamentos automatizados de aplicação de resina (NCM 8424.89.90) com validade até 30/09/2027, roletes motorizados (NCM 8431.39.00) até 31/01/2028, e máquinas de desbobinamento e rebobinamento (NCM 8443.91.99) até 30/11/2027, entre outros. Cada item tem sua data de término de vigência especificada.

Além das inclusões, a resolução prorroga a validade de ex‑tarifários já existentes até 31 de dezembro de 2027, abrangendo turbinas hidráulicas, secadores de ar, centros de usinagem vertical, máquinas de reciclagem de sucata metálica e caixas redutoras de engrenagens, entre outros equipamentos críticos para a indústria nacional.