A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) abriu a Consulta Pública nº 75, de 6 de agosto de 2026, para receber manifestações da sociedade civil sobre a recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativa à proposta de incorporação de imunossupressores no tratamento da rejeição em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidos. A proposta foi apresentada pela própria SCTIE/MS, sob o número de processo NUP 25000.093363/2026-59.
O prazo para envio de contribuições fundamentadas é de 20 dias, encerrando-se em 26 de agosto de 2026. A documentação objeto da consulta está disponível no portal da Conitec, no endereço https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec será responsável pela avaliação das manifestações recebidas.
A consulta foi assinada pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda de Negri, com fundamento no art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, no inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e no art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que disciplinam o processo de incorporação de tecnologias no SUS.
Esta consulta integra um conjunto mais amplo de avaliações da Conitec sobre imunossupressores em transplantes de órgãos sólidos. Em julho de 2026, a SCTIE/MS havia aberto ainda a Consulta Pública nº 68, sobre imunossupressores na terapia de indução, e a Consulta Pública nº 72, sobre imunossupressores na terapia de manutenção — ambas com prazo de 20 dias para contribuições. A consulta nº 75 é específica para o tratamento da rejeição, fase distinta das terapias de indução e de manutenção.