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A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou a Consulta Pública nº 19, em 7 de julho de 2026, propondo a alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) da escova modeladora rotativa e não rotativa fabricada na Zona Franca de Manaus.
A proposta modifica o inciso VI da Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 38, de 24 de julho de 2019, acrescentando a expressão “quando aplicável” ao requisito de montagem e soldagem de componentes nas placas de circuito impresso, que deve ser de no mínimo 70% da quantidade total utilizada no ano‑calendário.
As manifestações sobre a alteração, identificada como Proposta nº 010/26, devem ser enviadas por e‑mail até 15 dias após a publicação, nos endereços cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br. O texto completo da consulta está disponível no site da Secretaria.
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A mudança pode impactar os fabricantes que operam na Zona Franca de Manaus, pois define quando o percentual mínimo de montagem e soldagem será exigido. A abertura da consulta permite que interessados apresentem sugestões ou críticas antes da consolidação da nova regra.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
