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A Secretaria do MDIC (Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços) publicou, em 7 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 21 que propõe alterações no Processo Produtivo Básico da câmara de ar para pneumáticos de motocicleta fabricados na Zona Franca de Manaus.
A proposta suspende temporariamente a etapa I, que trata da fabricação de borrachas natural e sintética, e permite que as etapas II a VII sejam dispensadas na proporção de duas câmaras de ar para cada câmara produzida, desde que a empresa também fabrique pneus de bicicleta, tenha projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Suframa e envie relatório anual à Suframa. A etapa VIII será considerada cumprida com a montagem mínima de núcleo, vedação e tampa no corpo da válvula. Todas as etapas restantes devem ser realizadas na própria Zona Franca.
As manifestações devem ser enviadas por e‑mail para cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br no prazo máximo de quinze dias, ou seja, até 22 de julho de 2026.
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A mudança pode simplificar o processo produtivo para fabricantes instalados na região, reduzindo custos operacionais e ampliando a competitividade dos produtos, ao mesmo tempo em que mantém a exigência de produção local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
