A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) descredenciou a Faculdade Borges de Mendonça (FBM) e proibiu a mantenedora de protocolar novos credenciamentos por dois anos, conforme Portaria SERES/MEC nº 379, de 4 de agosto de 2026.
A FBM, código e-MEC 1344, era mantida por Sistema de Ensino Borges de Mendonça Ltda, CNPJ 05.620.495/0001-75, localizada na Rua Santos Dummont, nº 104, Centro, Florianópolis/SC. A decisão baseou‑se nos processos de supervisão nº 23000.014380/2024-41 e nos decretos 9.235/2017 e 12.769/2025.
Além da proibição de novos credenciamentos por 24 meses, a mantenedora deve vedar o ingresso de novos estudantes, entregar documentos acadêmicos aos alunos regulares, preservar a secretaria acadêmica por seis meses ou até a totalidade dos documentos ser entregue, e garantir a guarda do acervo acadêmico. Também é obrigatória a publicação da decisão em dois jornais de grande circulação da região no prazo de 15 dias, com comprovação à Disup/Seres.
A medida afeta diretamente os estudantes matriculados na FBM, que precisarão receber seus diplomas e históricos, e sinaliza a atuação do MEC na fiscalização da qualidade das instituições de ensino superior, reforçando a importância do cumprimento das normas regulatórias.