Secretaria Nacional de Políticas Penais firma contrato de R$ 12,98 mi para apoio técnico‑administrativo da Penitenciária Federal de Mossoró

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Ministério da Justiça e Segurança Pública) divulgou, em 05/08/2026, a assinatura do contrato nº 4/2026 pela Penitenciária Federal em Mossoró (RN). O documento foi assinado em 04/08/2026 e tem validade de cinco anos.

O contrato, resultante do Pregão nº 90015/2026, foi concedido à empresa CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA para prestação continuada de serviços de apoio técnico‑administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra. O valor total acordado é de R$ 12.980.498,40, conforme a Lei 14.133/2021.

A contratação prevê a execução indireta dos serviços, atendendo às necessidades operacionais da penitenciária federal de Mossoró. O prazo de vigência vai de 04/08/2026 a 04/08/2031, garantindo a continuidade do suporte administrativo ao longo desse período.

Para a população, o contrato representa a garantia de que a unidade prisional contará com recursos especializados para sua gestão administrativa, o que pode contribuir para a eficiência dos serviços prestados e, indiretamente, para a segurança pública na região.