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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou, em 16 de junho de 2026, a Portaria nº 1.979 que autoriza a transferência de recursos ao Estado de Roraima.
O valor autorizado é de R$ 2.453.500,00, a ser transferido em parcela única, destinado a ações de resposta a desastres, conforme o processo SEI nº 59052.039452/2026-66. O prazo para execução dos recursos é de 180 dias a contar da publicação.
A utilização dos recursos está vinculada ao cumprimento das normas previstas nas Leis nº 12.340/2010 e 12.608/2012 e no Decreto nº 11.219/2022, incluindo a exigência de afixação de placa nas obras e a prestação de contas final em até 30 dias após o término da execução.
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A medida visa fortalecer a capacidade de resposta a emergências no estado, garantindo recursos para restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura, o que pode beneficiar a população local em situações de desastres naturais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
