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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 1.959 em 15 de junho de 2026, prorrogando o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Vargem Alta, Espírito Santo, até 26 de setembro de 2026.
A medida altera o art. 5º da Portaria nº 2284, de 24 de julho de 2025, que havia autorizado a transferência de recursos ao município, conforme o processo administrativo nº 59053.017612/2024-44. A prorrogação está fundamentada nas Leis nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012, bem como nos Decretos nº 11.219/2022, nº 11.655/2023 e nº 7.983/2013.
Com a extensão do prazo, as ações de prevenção, mitigação e resposta a riscos de desastres continuam em vigor, garantindo a continuidade dos recursos e das intervenções previstas para a população de Vargem Alta.
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A prorrogação beneficia os moradores ao assegurar que as medidas de defesa civil permaneçam ativas até a nova data, contribuindo para a segurança e a resiliência da comunidade local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
