A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicou no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026 a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS/DF. Assinado em 25 de setembro, o acordo tem como objeto executar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Distrito Federal, conforme o Plano de Trabalho.
O valor global é de R$ 9.695.000,00: R$ 6.400.000,00 da União, como concedente, e R$ 3.295.000,00 de contrapartida do governo do Distrito Federal, como convenente. Para o exercício de 2026, o extrato prevê R$ 1.827.015,12 referentes à primeira parcela da concedente.
A vigência do convênio vai de 26 de setembro de 2026 a 26 de março de 2029.