Secretário da Defesa Civil reconhece emergência por seca em 63 municípios do Rio Grande do Norte
Em 22 de abril de 2026, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou a Portaria nº 1.310, reconhecendo situação de emergência por seca em 63 municípios do Rio Grande do Norte. A medida autoriza a mobilização de recursos federais para enfrentar a calamidade pública na região.
Os municípios declarados emergenciais incluem Acari, Mossoró, São Miguel do Gostoso, entre outros, totalizando 63 localidades espalhadas por todo o estado, tanto no interior quanto na zona costeira.
A portaria tem fundamento na delegação conferida pela Portaria Ministerial nº 2.212/2023, no Decreto Estadual nº 35.416/2026 e no processo nº 59051.047068/2026-47. Com o reconhecimento oficial, órgãos federais podem destinar recursos financeiros, materiais e operacionais para ações de mitigação e assistência.
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Para a população, a declaração significa acesso a programas de apoio emergencial, como distribuição de água potável, assistência alimentar e apoio a famílias afetadas, além de facilitar a implementação de obras de infraestrutura para enfrentar a escassez hídrica.