Setep Construções S.A. obtém coabilitação no REIDI para obras na BR-101 Sul em Santa Catarina
A Receita Federal concedeu, por meio de Ato Declaratório Executivo, a coabilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Setep Construções S.A. A decisão, datada de 2 de março de 2025, permite que a construtora usufrua de benefícios fiscais federais.
O incentivo está diretamente vinculado ao projeto de concessão da rodovia BR-101 Sul, no estado de Santa Catarina. O trecho beneficiado abrange 220,4 km, estendendo-se entre o município de Paulo Lopes e a divisa com o Rio Grande do Sul. A concessão é gerida pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. e envolve serviços de recuperação, operação e manutenção da via.
Como principal benefício, a Setep Construções S.A. terá direito à suspensão da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS por um período de cinco anos, contados a partir da publicação do ato. Esta medida visa estimular investimentos privados em projetos de infraestrutura de transporte no país.
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A coabilitação é válida para todos os estabelecimentos da empresa e está condicionada ao cumprimento das obrigações do contrato de concessão. A suspensão dos tributos termina após a conclusão da participação da empresa na execução do projeto, devendo ser solicitado o cancelamento do benefício em até trinta dias.