SUDECO revoga 27 resoluções antigas sobre diretrizes dos Fundos FCO e FDCO

O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO) publicou a Resolução nº 167/2025, que promove a revogação de 27 atos normativos anteriores. A medida, datada de 10 de setembro de 2025, visa simplificar a legislação interna do Conselho, conforme determinação do Decreto nº 12.002/2024.

As normas extintas tratavam de temas variados relacionados aos Fundos FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Entre os itens revogados estão diretrizes, prioridades de financiamento para anos passados (como 2021, 2022, 2023 e 2024), calendários de reuniões e atribuições administrativas de órgãos ligados aos fundos.

Entre as resoluções canceladas estão aquelas que definiam as diretrizes e prioridades para os fundos nos anos de 2021 a 2024, além de aprovações de relatórios de gestão e alterações em programações de financiamento de exercícios anteriores. A revogação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.