Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 567 publicações de 37 órgãos.
A Superintendência de Inovação e Transição Energética da Agência Nacional de Mineração reconheceu, em despacho nº 1.958 de 29 de maio de 2026, um débito de R$ 16.464.059,76 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-06072-0046/2020 e declarou o encerramento do projeto.
O valor reconhecido será ressarcido pela empresa Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A, CNPJ 01.543.032/0001-04, que era a interessada no processo nº 48500.015366/2026-16. O despacho determina que o débito corresponde à execução do referido projeto de eficiência energética.
A decisão tem impacto direto na responsabilidade financeira da empresa e na continuidade de iniciativas de eficiência energética no setor elétrico. O encerramento do projeto indica que as atividades previstas foram concluídas ou interrompidas, e o ressarcimento do montante será acompanhado pelos órgãos reguladores.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Para a sociedade, a medida reforça a transparência na gestão de recursos e a exigência de cumprimento de obrigações contratuais por parte das concessionárias, contribuindo para a confiabilidade dos programas de eficiência energética.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
