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A Superintendência de Inovação e Transição Energética, órgão da ANEEL, despachou no dia 3 de junho de 2026 o reconhecimento de ressarcimento de R$ 816.616,63 ao interessado Enel Distribuição São Paulo.
No Despacho nº 2.071, referente ao processo nº 48500.015979/2026-53, foi reconhecido o débito relativo ao Projeto de Eficiência Energética PE-00390-1101/2020 e declarado o encerramento desse projeto. O CNPJ da empresa beneficiada é 61.695.227/0001-93.
A decisão tem impacto financeiro para o setor de energia, ao confirmar a obrigação de ressarcimento e reforçar a necessidade de cumprimento das metas de eficiência estabelecidas pelos reguladores.
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Para o cidadão, o despacho demonstra a atuação da agência reguladora na fiscalização de projetos de eficiência, o que pode influenciar a qualidade dos serviços e a composição das tarifas de energia elétrica.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
