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A Superintendência de Inovação e Transição Energética da ANEEL despachou, em 28 de maio de 2026, reconhecendo débito de R$ 1.014.594,33 da Enel Distribuição São Paulo.
O valor corresponde ao Projeto de Eficiência Energética PE-00390-1106-2020, identificado no Processo nº 48500.015311/2026-14. O despacho determina que a empresa ressarcirá o montante reconhecido.
Além do reconhecimento do débito, a decisão declara o encerramento do referido projeto, reforçando a necessidade de cumprimento das normas de eficiência no setor elétrico.
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A medida pode impactar a gestão de projetos de eficiência das distribuidoras, pois evidencia a exigência de correta execução e prestação de contas, beneficiando consumidores ao garantir a correta aplicação de recursos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
