SUPERINTENDÊNCIA-GERAL habilita quatro projetos de transmissão no REIDI

A Superintendência-Geral, por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.154, de 30 de junho de 2026, aprovou o enquadramento de quatro projetos de transmissão de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Os projetos incluem reforços em subestações da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. em Poços de Caldas (MG) com investimento total de R$ 32,48 mi, a expansão da rede da Rialma Transmissora de Energia VII S.A. com investimento de R$ 864,79 mi, reforços da Linhas de Transmissão do Itatim S.A. em Cassilândia (MS) com R$ 40,39 mi, e a modernização da subestação Onça Puma pela Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. no Pará, com investimento de R$ 15,19 mi. Os períodos de execução vão de 04/12/2025 a 04/12/2027, de 23/02/2026 a 23/08/2030, de 24/11/2025 a 24/11/2028 e de 25/11/2025 a 25/05/2028, respectivamente.

As concessionárias deverão comunicar à Secretaria da Receita Federal a entrada em operação comercial dos projetos, apresentando cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em até trinta dias da sua emissão. O cumprimento dos prazos de conclusão das obras permanece sujeito às autorizações da ANEEL e aos contratos de conexão ao sistema de transmissão.

A habilitação dos projetos no REIDI permite a aplicação de benefícios fiscais, como a suspensão de PIS/COFINS, o que pode reduzir os custos de investimento e acelerar a expansão da rede de transmissão, contribuindo para a segurança e a qualidade do fornecimento de energia elétrica em diversas regiões do país.