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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.203, de 3 de julho de 2026, reconhecendo situação de emergência em 74 municípios de Pernambuco. A causa apontada foi a estiagem, classificada com o código COBRADE 1.4.1.1.0.
A decisão se baseia na Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, que delega ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil a competência para reconhecer situações de emergência ou estados de calamidade pública. O ato considerou ainda o Decreto Estadual nº 60.960, de 29 de junho de 2026, e as informações do processo nº 59051.047580/2026-93.
Do total de 75 municípios incluídos no decreto estadual pernambucano, 74 foram reconhecidos pelo governo federal. A relação contempla Afogados da Ingazeira, Afrânio, Águas Belas, Alagoinha, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bodocó, Bom Conselho, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cabrobó, Caetés, Calumbi, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Iati, Ibimirim, Iguaracy, Ingazeira, Ipubi, Itaíba, Itapetim, Jataúba, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Paranatama, Parnamirim, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Quixaba, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Taquaritinga do Norte, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa e Verdejante.
O reconhecimento federal é o passo que formalmente abre caminho para que as prefeituras afetadas solicitem recursos da União para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água mineral, refeições e kits de limpeza e higiene. Os pedidos são feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme prevê a legislação da área.
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O decreto estadual que antecedeu o reconhecimento federal foi assinado pela governadora Raquel Lyra e publicado em 30 de junho de 2026, com validade de 180 dias. Segundo reportagem publicada no Diario de Pernambuco em 30 de junho de 2026, a situação foi motivada pela seca hidrológica nos reservatórios da rede de abastecimento da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa) e pelos danos à agropecuária, com destaque para a Barragem de Jucazinho, que atingiu nível crítico de armazenamento.
A portaria federal entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
