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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.119 em 30 de junho de 2026, autorizando a transferência de recursos ao município de Abaetetuba, no Pará.
O valor autorizado é de R$ 1.072.386,00, a ser repassado em parcela única, conforme o processo SEI n.º 59052.039490/2026-19. A transferência está classificada na categoria orçamentária 06.182.2318.22BO, destinada a ações de proteção e defesa civil, especificamente para resposta e recuperação de infraestrutura danificada por desastres.
Os recursos deverão ser aplicados nas ações previstas na Lei n.º 12.340/2010, Lei n.º 12.608/2012 e Decreto n.º 11.219/2022, com prazo de execução de 180 dias a contar da publicação da portaria. O município deverá observar as normas de sinalização de obras e prestar contas final no prazo de 30 dias após o término da execução.
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Esta transferência visa fortalecer a capacidade de resposta a emergências no município, contribuindo para a restauração de serviços essenciais e a mitigação dos impactos de desastres naturais na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
