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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.132 em 30 de junho de 2026, autorizando a transferência de recursos ao município de Senador José Porfírio, no Pará.
O valor autorizado é de R$ 1.223.362,15, que será repassado em parcela única sob a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO, destinada a ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres, conforme o processo SEI n.º 59052.039416/2026-01.
A execução das ações deverá ocorrer em até 180 dias contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União. O município beneficiado deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias após o término da execução ou do último pagamento, obedecendo às normas previstas nos decretos e instruções citados.
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A medida visa fortalecer a capacidade de resposta a emergências no município, permitindo a restauração de serviços essenciais e a reconstrução de áreas afetadas, beneficiando diretamente a população local que depende da rápida recuperação após eventos de desastre.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
