Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa no dia 11 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 4262/2025. A proposta visa alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), com o objetivo de aumentar as penas aplicadas para o crime de maus-tratos a animais.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem o registro de placar individual de senadores. Com o encaminhamento da matéria, o texto deixa de tramitar no Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Caso a proposta seja aprovada em ambas as Casas e sancionada, a alteração na legislação ambiental passará a prever punições mais rigorosas para quem praticar atos de maus-tratos contra animais no país.