A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa no dia 3 de novembro de 2026, por 15 votos a 0, o Projeto de Lei 3768/2026, relatado pelo senador Flávio Arns. A proposta, de autoria do senador Camilo Santana (PT/CE), institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB), com o objetivo de reconhecer estratégias e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica.
O prêmio terá abrangência em todo o território nacional e poderá ser concedido a entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas de ensino estaduais, distrital e municipais. De acordo com o texto, os contemplados farão jus a um troféu de reconhecimento e a um valor monetário, cujos critérios de seleção e valores serão definidos por regulamento.
A proposta prevê oito categorias de premiação: educação infantil, alfabetização, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica.
O projeto busca conferir perenidade a uma premiação já existente via decreto, transformando-a em lei para garantir maior robustez institucional. Os princípios que regerão o PNEB incluem a igualdade de acesso, o enfrentamento às desigualdades educacionais e o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Como não houve recurso ao Plenário no prazo encerrado em 10 de novembro, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.