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Em 10 de junho de 2026, o Senado Federal autuou o Projeto de Lei 3014/2026, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, para instituir sindicâncias patrimoniais aleatórias de agentes públicos.
A proposta prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão pública anual, sorteie 15 integrantes da categoria III — que abrange ministros, secretários e autoridades com status de ministro — e 50 integrantes de cada uma das categorias IV a VII da lei. Os sorteados serão submetidos a sindicâncias patrimoniais conduzidas pelo TCU em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal. A apuração também poderá abranger parentes e pessoas jurídicas vinculadas aos agentes sorteados.
De acordo com o texto, a recusa ou o obstáculo à realização das sindicâncias, bem como o descumprimento de obrigações de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação, podem ser enquadrados como improbidade administrativa. Os resultados não sigilosos das auditorias deverão ser divulgados no sítio eletrônico do TCU.
A iniciativa integra um pacote de dez projetos apresentados por Alessandro Vieira para reforçar o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, conforme reportagem da Rádio Senado e do Congresso em Foco. As propostas foram elaboradas com base no relatório final da CPI do Crime Organizado e no estudo "Novas Medidas Contra a Corrupção", da Fundação Getulio Vargas em parceria com a Transparência Internacional.
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O PL 3014/2026 está na fase inicial de tramitação: aguarda despacho no Senado Federal, sem registro de votação ou deliberação até o momento.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
