Senado recebe PL 2793/2026 que autoriza divisão de órgãos de um único doador para múltiplos receptores

Em sessão plenária, o Senado recebeu o Projeto de Lei (PL) 2793/2026, apresentado pela Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL). O texto aguarda despacho para iniciar sua tramitação.

O PL altera a Lei nº 9.434/1997 e permite que órgãos, tecidos e partes do corpo de um único doador sejam aproveitados por mais de um receptor, desde que atendidos critérios de viabilidade técnica, compatibilidade clínica e segurança sanitária definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes. A proposta também cria campanhas permanentes de conscientização sobre a doação, com linguagem acessível e ampla divulgação.

Com a possibilidade de dividir órgãos – como o fígado, que pode ser usado em 70 % para um adulto e 30 % para uma criança – espera‑se ampliar o número de transplantes, melhorar a qualidade de vida de pacientes e gerar economia ao Sistema Único de Saúde ao reduzir custos com tratamentos prolongados, internações e terapias de alta complexidade. A medida visa reduzir a fila de espera, que atualmente reúne cerca de 78 mil brasileiros.