O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o REQ 74/2026, com base no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado, pedindo a realização de audiência pública para instruir o PL 2121/2024, que cria o Programa Tarifa Zero no transporte coletivo.
O programa tem como objetivo garantir acesso gratuito ao transporte público a toda a população, especialmente de baixa renda, promovendo inclusão social, facilitando o acesso a trabalho, educação e saúde, e reduzindo emissões ao incentivar o uso coletivo. A audiência contará com representantes do governo federal, confederações de municípios, comércio, universidades, associações de empresas de transporte e movimentos sociais como a campanha "Busão 0800".
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Para o cidadão, a aprovação do Programa pode significar viagens de ônibus, metrô e outros meios urbanos sem pagamento de passagem, diminuindo custos de deslocamento. Contudo, a viabilidade dependerá das decisões que surgirem na audiência sobre fontes de financiamento, sustentabilidade fiscal e impactos para estados, municípios e concessionárias.
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