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O Senado Federal enviou à sanção, em 03/07/2026, o Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) e altera as Leis nº 6.360/1976, 14.133/2021 e 8.080/1990.
A ENSCEIS tem como objetivo coordenar as políticas de saúde com o setor produtivo, estimulando a inovação, a produção nacional de insumos e equipamentos médicos, e fortalecendo a cadeia produtiva do segmento de saúde.
As alterações propostas à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e à Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) buscam adequar os procedimentos de contratação e a gestão dos serviços de saúde às diretrizes da nova estratégia, facilitando parcerias público‑privadas e a modernização dos processos.
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Com a remessa à sanção, a proposta aguarda a assinatura do Presidente da República para se tornar lei, encerrando a fase legislativa no Senado sem registro de votação nominal ou placar.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
