A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o processado do Projeto de Lei 5602/2019, que, segundo a ementa do ofício, estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
O envio consta do Ofício 819/2026 da Primeira-Secretaria, registrado como DOC 1766/2026 em 13 de novembro de 2026. No registro da Câmara, a apresentação do documento aparece em nome do deputado Carlos Veras (PT-PE).
O projeto foi apresentado em 22 de outubro de 2019 pela então deputada Bia Cavassa (PSDB-MS). O texto original era curto: acrescentava o inciso XV ao artigo 7º da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) para incluir entre os princípios do SUS o "atendimento público especializado para mulheres no climatério ou menopausa". A ementa do ofício indica que a versão remetida ao Senado tem escopo mais amplo que o original.
Na justificação, a autora afirma que o climatério começa por volta dos 40 anos e traz transformações físicas e emocionais, com sintomas como fogachos, insônia, palpitações e diminuição da libido. Cita ainda maior risco de doenças cardiovasculares, osteoporose e alguns tipos de câncer, e defende assistência multiprofissional, médica, nutricional e psicológica.
A autora também menciona a estimativa, atribuída ao médico Drauzio Varella, de que pelo menos 18 milhões de brasileiras estão no climatério. No Senado, a matéria será analisada na etapa seguinte do processo legislativo.