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O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou nesta sexta-feira (26) o Projeto de Lei 3308/2026, que propõe a criação do Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI). A proposição altera a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), acrescentando o art. 31-A para ampliar a transparência sobre a origem dos alimentos vendidos no Brasil.
De acordo com a ementa publicada pela Câmara dos Deputados, o objetivo é instituir o selo como instrumento de identificação dos produtos importados, favorecendo a informação clara ao consumidor sobre se o alimento é nacional ou estrangeiro. O tema dialoga com o art. 31 do CDC, que já prevê como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre as características dos produtos, incluindo sua origem.
O projeto ainda não foi designado a relator e não há qualquer deliberação registrada. Trata-se, portanto, de uma proposição recém-apresentada, em tramitação inicial.
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A iniciativa ocorre no contexto de uma atuação recorrente de Cobalchini em temas ligados à proteção da produção nacional frente às importações, especialmente no setor leiteiro. Em março de 2026, ele apresentou projetos voltados ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e ao reajuste do preço mínimo da commodity, além de ter comemorado, em dezembro de 2025, a retomada da medida antidumping sobre o leite importado, conforme portalmakingof.com.br. Cobalchini é presidente do MDB-SC desde julho de 2024 e assumiu, também em março de 2026, a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, segundo a página do deputado na Câmara.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
