Deputado apresenta projeto para criar rede de atenção materno-infantil com prioridade para Roraima

O deputado Duda Ramos (PODE/RR) protocolou nesta sexta-feira, 26 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 3314/2026. De acordo com a ementa, o texto institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da mortalidade materna e infantil, dispõe sobre prazo máximo para regulação de parto de alto risco e sobre transporte sanitário terrestre e aeromédico, com prioridade para o Estado de Roraima.

O projeto ainda não foi designado para relatoria, nem teve votação, aprovação, rejeição ou sanção. Trata-se, portanto, apenas da apresentação formal da proposição na Mesa da Câmara dos Deputados.