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O deputado federal Duda Ramos (PODE/RR) apresentou no dia 26 de junho de 2026 o Projeto de Lei (PL) 3315/2026, que propõe instituir o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local — CRIAR BRASIL. Segundo a ementa divulgada pela Câmara dos Deputados, o texto estabelece diretrizes, instrumentos, governança, metas e mecanismos de execução para o desenvolvimento produtivo, a inovação, a comercialização e a internacionalização das cadeias criativas, com prioridade para a Região Norte.
A proposta foi apenas apresentada e protocolada. Ainda não há análise em comissões, votação ou deliberação registrada. Como todo projeto de lei, depende de aprovação na Câmara, no Senado e de sanção presidencial para entrar em vigor.
O PL não lista setores específicos, mas a economia criativa engloba atividades como design, música, artes, moda, audiovisual e jogos eletrônicos. O tema tem ganhado espaço no governo federal: em 2025, o Ministério da Cultura recriou a Secretaria de Economia Criativa e lançou a Política Nacional de Economia Criativa — Brasil Criativo, com ações para estruturar o setor no país, segundo nota publicada pelo MinC.
A prioridade para a Região Norte aparece no contexto de políticas que buscam reduzir desigualdades regionais: dados do governo federal citados na mesma nota mostram que, no setor da música, 53% das empresas estavam concentradas no Sudeste em 2024. A proposta de Duda Ramos também se soma a outras iniciativas do parlamentar na área, como o PL 3565/2025, que institui o Polo Nacional de Economia Criativa de Roraima.
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Se aprovado, o CRIAR BRASIL pode ampliar políticas públicas voltadas a estimular negócios criativos e a exportação de produtos culturais brasileiros, especialmente em regiões com menor presença do setor.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
