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Em 16 de junho de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, de forma simbólica, o parecer do Projeto de Lei 3893/2024. O PL propõe a criação das Rondas Maria da Penha nas Polícias Militares, com o objetivo de reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e assegurar o cumprimento de medidas judiciais.
A proposta estabelece que as Rondas Maria da Penha serão unidades especializadas das Polícias Militares, treinadas para atender situações de violência contra a mulher, realizar abordagens preventivas e garantir a efetividade de ordens de restrição e outras determinações judiciais. Para a população, isso significa maior rapidez e eficácia na resposta policial a casos de violência doméstica, contribuindo para a segurança das vítimas.
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Com a aprovação do parecer pela CSPCCO, o projeto avança para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, podendo ser encaminhado ao plenário para nova deliberação. A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
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