Deputada Dandara apresenta projeto de protocolo de atendimento LGBTQIA+ no SUS
A deputada Dandara Tonantzin (PT/MG) apresentou na Câmara dos Deputados, no dia 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3.337/2026, que propõe instituir o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a ementa, o protocolo teria por objetivo estabelecer diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+ nas unidades de saúde.
O PL foi apenas apresentado e protocolado na Mesa da Câmara. Até o momento, não há registro de tramitação posterior, nem de deliberação, votação, aprovação, rejeição ou sanção.