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A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 3250/2026. O texto tem como objetivo instituir uma Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
A proposição busca estruturar um sistema de apoio que garanta a segurança e os direitos dessa população. A ideia é criar uma rede que atue na prevenção e na defesa contra violações, assegurando melhores condições de vida e proteção para os idosos no Brasil.
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Até o momento, a matéria apenas foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda tramitação. Não houve ainda votação ou decisão sobre o seu conteúdo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
