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Em 22 de junho de 2026, a deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) protocolou o Projeto de Lei 3242/2026, que propõe alterações nas Leis nº 13.431/2017, nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e nº 9.394/1996. O objetivo é estabelecer normas de acompanhamento e integração intersetorial nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública e educação para casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A proposta visa criar um fluxo coordenado entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação, facilitando a identificação precoce, o atendimento integral e a proteção continuada das vítimas. Ao integrar esses setores, espera‑se melhorar a eficácia das políticas de prevenção e de resposta ao abuso sexual infantil.
Até o momento, a proposição encontra‑se apenas na fase de apresentação, sem designação de relator, parecer ou deliberação em comissões. Ela seguirá o trâmite legislativo regular, passando por análise nas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.
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Caso seja aprovada, a medida poderá impactar diretamente a vida de crianças, adolescentes e suas famílias, ao garantir um atendimento mais ágil e articulado entre os órgãos responsáveis pela proteção e assistência.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
