Deputada Socorro Neri (PP/AC) apresenta PL 2548/2026 que proíbe diferenciação de preços por gênero
A Deputada Socorro Neri (PP/AC) apresentou nesta sexta‑feira, 21 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2548/2026, que visa alterar a Lei de Defesa do Consumidor.
O texto propõe vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes quando o direcionamento comercial for ao público consumidor feminino ou masculino.
Caso seja aprovado, comerciantes não poderão cobrar valores diferentes apenas por motivo de gênero, garantindo ao consumidor tratamento igualitário e coibindo práticas discriminatórias no mercado.
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A proposição segue agora para a Mesa da Câmara, que determinará a comissão responsável pela análise preliminar antes de eventual votação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.