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O deputado Acácio Favacho (MDB/AP) apresentou, em 25 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2494/2026, que solicita dados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao IBAMA sobre o licenciamento ambiental de novos poços exploratórios da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas.
O pedido busca detalhar o estágio atual de análise dos processos administrativos, as licenças já concedidas, eventuais pedidos de complementação de estudos técnicos feitos pelo IBAMA e o cronograma estimado para a conclusão das análises. O parlamentar também questiona sobre a existência de consultas públicas e as medidas adotadas pelo órgão ambiental para garantir capacidade técnica na análise da Margem Equatorial.
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Na justificativa do requerimento, o deputado destaca que a Bacia da Foz do Amazonas é estratégica para o planejamento energético e para o desenvolvimento econômico do Amapá. Segundo o parlamentar, o acompanhamento dessas atividades é essencial para que o governo, municípios e empresas possam planejar infraestrutura e mão de obra, garantindo que a exploração ocorra com segurança operacional e responsabilidade ambiental.
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