O deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ) apresentou o PL 5519/2026, que propõe mecanismos para verificar a correspondência entre a foto de perfil e o usuário responsável pela conta em aplicativos de mensagens instantâneas. A proposta está em tramitação inicial: o registro da Câmara consultado indica apenas sua apresentação, sem votação registrada.
Pelo texto, provedores que permitem o uso de foto de perfil deverão disponibilizar um mecanismo de verificação. Quando a imagem incluir uma pessoa, o projeto prevê captura facial instantânea e voluntária do titular da conta e comparação automatizada com a fotografia escolhida. Se a validação não for possível, o usuário deverá ser informado claramente, sem exposição pública de dados biométricos.
Imagens que não representem pessoas — como logotipos, símbolos, animais, paisagens, produtos e obras artísticas — poderão ser usadas sem essa verificação facial. O projeto também prevê que o procedimento observe princípios de proteção de dados e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta ressalva que a confirmação da foto não certifica de forma absoluta a identidade civil do usuário nem afasta responsabilidades por uso fraudulento da plataforma. Na justificativa, o autor afirma que a medida busca prevenir fraudes e danos relacionados à utilização indevida de fotografias de terceiros.