PL 3338/2026: assistência médica a enfermeiros por empregadores de saúde

Deputado Bruno Farias (REPUBLICANOS/MG) apresentou na Câmara, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3338/2026, que obriga hospitais, clínicas e demais instituições de saúde empregadoras a garantirem assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem. Segundo a ementa, a proposta dispõe sobre a "obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras" e dá outras providências.

Como ainda não há texto integral publicado no sistema de tramitação, a fonte oficial traz apenas o tema e a ementa. O registro da proposição indica que ela está apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem relator designado ou qualquer tramitação posterior.