Edição semanal
Manchete da edição
A Raízen S.A. (CVM 02591-7) apresentou, em 11 de março de 2026, pedido de recuperação extrajudicial perante a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, com dívida bruta consolidada de R$ 65,14 bilhões.
Ler matéria completaA semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 09/03
Ter · 10/03
Qua · 11/03
Qui · 12/03
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Autorizações
Valor materialR$ 1,7BDESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2026
Autoriza garantia da União de R$ 1,7 bi ao Estado de Tocantins para financiamento com BB.
Valor material: R$ 1,7 bi
Contratos
Valor materialR$ 700,0M2 atos relacionadosAlto impactoRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Comitê do Rio Doce aprova mais de R$ 300 milhões em projetos para participação social e apoio a comunidades
CMED aplica multas que somam mais de R$ 6 milhões a 24 empresas por venda de medicamentos acima do preço regulado
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Ver na fonteResolução
Aprova a distribuição do apoio financeiro reembolsável com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC e estabelece contrapartidas complementares a serem observadas pelos mutuários.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Consulta Pública
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA)
Consulta Pública
MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo Simplificado
6 vagasProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Suspensão de Licitar
Ministério da Pesca e Aquicultura
Data: 2026-03-12
Multa
Controladoria-Geral da União
Data: 2026-03-12
Suspensão de Licitar
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Data: 2026-03-09
Multa
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Data: null
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
regulação de preços de medicamentos para demandas judiciais
COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO (CTE) DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) / ANVISA
Política de Sustentabilidade e Pacto pela Sustentabilidade
Ministério de Portos e Aeroportos
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA | 3 | R$ 37,4 mi |
| ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA | 3 | R$ 6,7 mil |
| Martinez e Martinez Advogados Associados | 3 | R$ 1,1 mil |
| F. R. DEMORE TRANSPORTES | 2 | R$ 593,2 mil |
| POTERE ENGENHARIA LTDA | 2 | R$ 367,1 mil |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais manchetes
Mais manchetes
Sex · 13/03
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Na última sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o PL 1145/2026, de autoria da deputada Carol Dartora (PT/PR), foi submetido à apreciação do plenário. O projeto dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização…
Ler matéria completaO Projeto de Lei 1118/2026, apresentado pela deputada Socorro Neri (PP/AC), está aguardando encaminhamento na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto propõe alterações ao Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e ao Marco Civil da…
Ler matériaO Projeto de Lei 1105/2026, apresentado pela deputada Rejane (PCdoB/RJ), foi incluído na Mesa da Câmara dos Deputados com regime de prioridade (art. 151, II, RICD). O texto altera o Decreto‑Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para permitir a demissão por justa…
Ler matériaO Projeto de Lei 1088/2026, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL/BA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para instituir um regime especial de responsabilização socioeducativa para atos infracionais análogos ao crime de estupro de vulnerável e outros…
Ler matériaO Projeto de Lei 1050/2026, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos/DF), altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para criar causa de aumento de pena nos casos de estupro praticado por dois ou mais…
Ler matériaA Câmara dos Deputados abriu, a partir de 14/04/2026, prazo de cinco sessões para que sejam apresentadas emendas ao Projeto de Lei 1045/2026, de autoria do deputado Alfredinho (PT/SP).
Ler matériaA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL 6674/2025, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que institui o Programa "Antes que Aconteça". O texto cria um conjunto de ações integradas entre Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, setor privado e sociedade…
Ler matériaO Projeto de Lei 1113/2026, apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP/PE), propõe alterar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para vedar o uso de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e…
Ler matériaANVISA deferiu registros de 3 novos medicamentos biológicos: ANDEMBRY, DATROWAY e TZIELD® (válidos até 03/2036).
Liberação de 49.995 kW (UG1 a UG48) da UFV Fótons de Santa Larissa 04 (BA) para operação comercial.
Ler matériaANEEL dá provimento parcial a pedido da Light S.A., reconhecendo R$ 128,8 mi negativos em reajuste tarifário.
Ler matériaANEEL homologa reajuste tarifário anual 2026 da Light S/A, vigorando a partir de 15/03/2026.
Ler matériaANEEL homologa reajuste tarifário anual de 2026 da Enel Distribuição Rio - Enel RJ, a partir de 15/03/2026.
Ler matériaAutoriza TECIAP (CNPJ 20.404.196/0001-97) a operar terminal de combustíveis em Rondonópolis/MT com 18 tanques (~50 mil m³).
Ler matériaAutoriza Latitude Logística (CNPJ 34.956.980/0001-12) a operar terminal aquaviário em Belém/PA com 13 tanques (~38 mil m³).
Ler matériaANP outorga autorizações de revenda de GLP para 33 empresas após vistorias de segurança.
Ler matériaAutorização à Thathi Difusora Comunicação Ltda (CNPJ 03.852.289/0001-65) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.
Ler matériaAutorização à SLC Agrícola S.A. para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.
Ler matériaAutoriza TM AEROLÍNEAS S.A. DE C.V. (México) a operar voos internacionais regulares com origem/destino no Brasil.
Ler matériaDeclara utilidade pública para desapropriação de imóveis para obras na BR-386/RS (km 335+100 a 335+600) e autoriza concessionária.
Ler matériaANTT autoriza cobrança de pedágio reajustado (11,44%) em 5 praças da Rota Sertaneja MG-GO, tarifas até R$ 124,80.
Ler matériaANTT emite Ato de Outorga de concessão de rodovias BR-163/369/467 e PR-158/317/467/977/978 (Lote 5) para Via Campo.
Ler matériaEmissão do Certificado CERTOH para Sistema Adutor Agreste Potiguar-RN, beneficiando 30+ municípios com abastecimento de água.
Ler matériaEmissão de CERTOH para Sistema Adutor Agreste Potiguar (RN), beneficiando 30+ municípios com abastecimento de água.
Ler matériaEXTRATO DE CONTRATO Nº 1177/2026/PFN
Extrato de contrato de garantia de R$ 700 mi entre União, Banco do Brasil e Estado do Pará para financiamento de investimentos.
Valor material: R$ 700 mi
Atos Normativos
EmergênciaR$ 500,0MPORTARIA MF Nº 654, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Portaria regulamenta R$ 500 mi em financiamentos do Fundo Social para PF/PJ afetadas por eventos climáticos em municípios em calamidade.
Emergencia ou defesa civil
Decisões
InstitucionalDECISÕES
STF julga ADIs 7716 (PB telecom), 7634/7077 (RJ telecom/energia) e 7196 (tradutores públicos), declarando inconstitucionalidades parciais.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 1,0BRESOLUÇÃO CRD Nº 20, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Aprovação do projeto 'Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA)' por R$ 1 bi, sob Ministério do Meio Ambiente.
Valor material: R$ 1 bi
Atos Normativos
Valor materialR$ 4,0BResolução CG-FNAC - MPOR Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Aprova R$ 4 bi em apoio financeiro reembolsável do FNAC para companhias aéreas em 2026, com limites e contrapartidas de sustentabilidade.
Valor material: R$ 4 bi
Autorizações
Valor materialR$ 1,1BAVISOS
Aprovações de processos financeiros: agência Cayman Sicredi (KYD 450k), IP CSU R$5M, mudanças Sicoob/Unicred/Realize.
Valor material: R$ 1,06 bi
Decisões
InstitucionalDECISÕES
STF acolhe parcialmente embargos em ADI 6888/GO (modula efeitos sobre 96 cargos no TJGO) e julga improcedente ADO 40 sobre Justiça de Paz em 14 estados.
Ato institucional de alto interesse
Licitações
RelevânciaR$ 961,0MAlto interesse públicoAlto impactoRESULTADO DE julgamentoPregão Eletrônico 001.01.2026
Resultado de pregão: Consórcio Brasil Central (GO) escolhe Algoritio Ltda por R$ 961 mi em serviços de recuperação de receitas.
Relevancia editorial combinada
Atos Normativos
Política públicaR$ 266,5MMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.339, DE 8 DE MARÇO DE 2026
MP abre R$ 266,5 mi para defesa civil e apoio a famílias na Zona da Mata (MG) por eventos climáticos.
Politica publica ou regra regulatoria
Comitê do Rio Doce aprova R$ 1 bilhão para projeto de Monitoramento da Biodiversidade Aquática
Governo libera crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para Defesa Civil e apoio a famílias em Minas Gerais
Decreto Federal estabelece novas faixas de multa para maus-tratos a animais, de R$ 1.500 a R$ 50 mil
Nova Lei institui Política Nacional para Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em Desastres
BC decreta liquidação extrajudicial da Dank Sociedade de Crédito Direto S.A.
Receita Federal define alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para serviços de saúde no Lucro Presumido
Governo libera R$ 500 milhões do Fundo Social para financiamento de afetados por eventos climáticos
CVM flexibiliza regras para Fundos Eco Invest que financiam transição energética
União formaliza garantia de R$ 700 milhões para financiamento de investimentos no Pará
COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - CG-FNAC
Portaria
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1337, de 6 de março de 2026, para disciplinar a concessão de financiamentos com recursos do Fundo Social a pessoas físicas ou jurídicas afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
Ver na fonteAto Normativo
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.03.2026.
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Ver na fonteResolução
Dispensa requisitos normativos para a constituição, funcionamento e divulgação de informações de fundos de investimento constituídos no âmbito do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
Ver na fontePortaria
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal.
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Ver na fontePortaria
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2026.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Ver na fonteConsulta Pública
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Consulta Pública
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Consulta Pública
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Chamamento Público
null
Consulta Pública
Prazo 30/03/2026Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Processo Seletivo Simplificado
1 vagaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaProcesso Seletivo Simplificado
1 vaga+ 13 pessoas no mesmo ato
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da República homologou por decreto a comitiva oficial que o acompanhou em visita de Estado a Nova Delhi, Índia, de 18 a 22 de fevereiro de 2026. A lista inclui 17 autoridades, como ministros de Estado (Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, etc.), embaixador no Índia, presidente do Banco do Brasil e outros. Serve como registro formal oficial da participação em viagem diplomática de alto nível.
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2026
Despacho autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, matrícula 1145505 e Secretária Especial Adjunta da Receita Federal, para participar do Summit - Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico em Lisboa, Portugal. Período: 28 de março a 1º de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Ato emitido pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, com base em decreto e portaria.
PORTARIA PGR/MPF Nº 111, DE 6 DE MARÇO DE 2026
A Portaria PGR/MPF nº 111, de 6 de março de 2026, designa a Procuradora Regional da República Lívia Nascimento Tinoco para exercer a função de Subsecretária de Inteligência Adjunta na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise. O ato é assinado pelo Vice-Procurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, com base em atribuições delegadas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e afeta a estrutura interna do Ministério Público Federal.
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da República nomeou, por decreto, o Tenente-Brigadeiro do Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior para Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, sem prejuízo de seu cargo atual. O Major-Brigadeiro do Ar Mauro Bellintani foi nomeado interinamente para Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, sendo exonerado de presidências de comissões. Isso afeta a estrutura de comando da Aeronáutica, importante para operações aéreas e pesquisa tecnológica militar.
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da República nomeou, por decreto, o Tenente-Brigadeiro do Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior para Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, sem prejuízo de seu cargo atual. O Major-Brigadeiro do Ar Mauro Bellintani foi nomeado interinamente para Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, sendo exonerado de presidências de comissões. Isso afeta a estrutura de comando da Aeronáutica, importante para operações aéreas e pesquisa tecnológica militar.
Portaria nº 84 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 11 de março de 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba editou Portaria nº 84 para dispensar 13 servidores de cargos comissionados e funções de confiança atuais. Os mesmos servidores, mais dois novos, foram designados para outros cargos na estrutura do TRE-PB. A medida reorganiza a gestão interna do tribunal, com vigência imediata.
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 13, DE 9 DE MARÇO DE 2026
A Portaria de Pessoal COAF nº 13 designa Juliana Petribú Gorensetin para exercer temporariamente o cargo de substituta eventual da Presidente do COAF, de 10 a 12 de março de 2026. A medida é baseada em leis e regulamentos sobre exercício de cargos. Afeta a estrutura interna do COAF, garantindo continuidade na liderança durante ausências breves.
PORTARIA GPR Nº 114, DE 6 DE MARÇO DE 2026
A Portaria GPR nº 114 autoriza o afastamento temporário da Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira das suas funções jurisdicionais no TJDFT por um dia. O afastamento ocorre devido à sua convocação para presidir uma audiência de interrogatório, por delegação da Ministra Nancy Andrighi do STJ. É um ato administrativo rotineiro sem impacto amplo.
Impedimento de Licitar
Defensoria Pública da União (DPU)
Declaração de Inidoneidade
Ministério da Defesa
Multa
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED)
Data: 2026-02-06
Advertência
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
tema_tecnologia
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Aquisição de alimentos de agricultores familiares (Proteínas)
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GAP-SJ)
Fornecimento de Kit cateter dupla luz via contratação direta
Hospital Universitário Antônio Pedro, Unidade Hospitalar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Proposta de emenda ao RBAC nº 61 - Licenças, habilitações e certificados para pilotos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
Aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório
ANEEL
avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica
ANEEL
| CONSÓRCIO CAVA-DIREÇÃO | 2 | R$ 73,3 mil |
Penalidades por tipo
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
