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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, em 4 de agosto de 2026, as proibições de comercialização, distribuição, propaganda e uso da plataforma Voy, da REVIA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. A medida consta da Resolução-RE nº 3.043, que revogou a Resolução-RE nº 2.528, de 25 de junho.
A justificativa oficial tem alcance específico: segundo o anexo da nova resolução, em sua configuração atual a Voy não se caracteriza como software como dispositivo médico (SaMD). Por isso, essa configuração não está sujeita às RDCs nº 751/2022 e nº 657/2022 nem é passível de regularização perante a Anvisa como SaMD. Com a revogação, deixam de valer as quatro proibições da resolução anterior.
A decisão não afirma que todas as atividades da empresa estejam dispensadas de outras regras sanitárias nem conclui que a controvérsia nunca envolveu segurança do paciente. A Resolução-RE nº 2.528 havia classificado a plataforma como dispositivo médico e fundamentado a medida preventiva na divulgação de produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE). Em análise anterior sobre o efeito suspensivo de recurso, a área técnica da Anvisa também registrou risco sanitário potencial e concreto; o próprio voto esclareceu que aquela etapa não julgava o mérito do recurso.
Atualização — 6 de agosto de 2026: esta matéria foi atualizada para incluir o posicionamento da Voy.
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Em nota enviada ao Atlas Público após a publicação da decisão, a Voy afirmou que recebeu com satisfação a revogação e considera encerrada a discussão regulatória sobre o enquadramento de seu questionário digital. Segundo a empresa, a controvérsia tinha natureza estritamente administrativa e não estava diretamente relacionada à segurança dos pacientes, à qualidade da assistência ou aos medicamentos.
A Voy também declarou ter colaborado com a Anvisa, cumprido as determinações dos órgãos competentes e adotado as medidas necessárias para esclarecer os aspectos técnicos do caso. A empresa reafirmou seus compromissos com a segurança dos pacientes, a ética, a transparência e o cumprimento das normas regulatórias.
A nota foi enviada pela assessoria da Voy em 5 de agosto de 2026, após a publicação da matéria.
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