Anatel abre Consulta Pública nº 35 sobre alterações nos planos de canais de radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, em 10 de agosto de 2026, a Consulta Pública nº 35, com o objetivo de analisar a viabilidade técnica de alterações nos planos básicos de distribuição de canais de radiodifusão.

A proposta, registrada no processo nº 53500.105392/2026-75, busca identificar possíveis interferências entre os canais que já foram outorgados ou que poderão ser objeto de novas outorgas pelo Ministério das Comunicações. As contribuições devem ser enviadas eletronicamente, por meio do Sistema Interativo Participa, até às 23h59 do décimo dia após a publicação no Diário Oficial da União.

A Anatel esclarece que a consulta não tem caráter normativo e, portanto, não está sujeita às exigências da Lei 13.848/2019 nem ao Decreto nº 10.411/2020, que se aplicam a atos regulatórios. O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel e no portal https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx a partir das 14h do dia da publicação.

A iniciativa permite que operadores de radiodifusão, outras empresas de telecomunicações e a sociedade em geral avaliem eventuais impactos de interferência, contribuindo para o uso eficiente do espectro radioelétrico no país.