Anatel autoriza Brisanet a usar frequências de rádio para serviço móvel até 2044, com pagamento de R$ 8,1 mi
A Anatel concedeu autorização de uso de radiofrequências à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., por meio do Ato nº 6.954 publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2026. A outorga permite a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) sem exclusividade, com validade até 8 de dezembro de 2044.
A autorização abrange duas faixas de frequência (708‑718 MHz e 763‑773 MHz) distribuídas em dois lotes: o lote A2, destinado à região Nordeste, com valor de R$ 6.275.100,00; e o lote A3, para a região Centro‑Oeste (exceto setores 22 e 25 do PGO), com valor de R$ 1.853.280,00. O total a ser pago é de R$ 8.128.380,00.
O pagamento será efetuado em parcelas anuais, cujo número máximo corresponde ao prazo da autorização (até 2044). Cada parcela será corrigida pela taxa SELIC acumulada mensalmente a partir da publicação do termo. A primeira parcela deve ser quitada em até 30 dias após a notificação da Anatel.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)