ANATEL outorga uso de radiofrequências à IEZ! Telecom por R$ 4,43 milhões em RJ, ES e MG
A Anatel concedeu, por meio do Ato nº 6.956 publicado em 22 de maio de 2026, a outorga de uso de radiofrequências à empresa IEZ! Telecom Ltda. O direito permite a exploração do Serviço Móvel Pessoal nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais até 8 de dezembro de 2044, com possibilidade de prorrogação onerosa.
A autorização cobre o lote A5 do Edital de Licitação nº 1/2026‑SOR/SPR/CD‑ANATEL, compreendendo as faixas de 708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz, excluindo o setor 3 do PGO. O valor total da outorga é de R$ 4.430.492,86, a ser pago em parcelas anuais equivalentes ao prazo de 18 anos, com atualização pela taxa SELIC acumulada mensalmente. A primeira parcela deve ser quitada em até 30 dias após a notificação da Anatel.
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A concessão amplia a capacidade de oferta de serviços móveis nas regiões atendidas, podendo melhorar a cobertura e a qualidade de conexão para os usuários. Para o cidadão, a medida representa a possibilidade de maior competitividade no mercado de telecomunicações e, potencialmente, acesso a planos mais diversificados e preços mais atrativos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)