ANEEL multa Dunas Transmissão em R$ 62,1 milhões por atraso na entrada em operação comercial
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou, em 1º de abril de 2026, uma multa de R$ 62.106.737,28 à empresa Dunas Transmissão de Energia S.A., por não cumprir o prazo estabelecido para a entrada em operação comercial de suas instalações.
A penalidade foi decretada no Processo Administrativo nº 48500.018025/2025-11, com base nas cláusulas 13.1 e 13.2 do Edital do Leilão nº 002/2018-ANEEL, correspondendo a 3,45% do investimento previsto no empreendimento concedido pelo Contrato de Concessão nº 014/2018-ANEEL.
O valor da multa reflete a importância de garantir a pontualidade na entrega de obras de transmissão, que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica no país. O atraso pode gerar repercussões nos custos operacionais e, eventualmente, influenciar tarifas pagas pelos consumidores.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A decisão reforça o papel da ANEEL na fiscalização técnica dos serviços de energia elétrica, assegurando o cumprimento dos prazos contratuais e a observância das normas regulatórias, contribuindo para a estabilidade do setor elétrico nacional.