ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1732/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 831958/2003 e ao processo sancionador nº 48051.702097/2025-86.
A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação da notificação, para apresentar defesa pelo sistema eletrônico disponível no site da ANM (https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa). Opções para pagamento ou parcelamento estão acessíveis em links específicos no portal da agência.