ANM autoriza averbação da transferência de duas concessões de lavra para FB Comércio de Minérios e EBRASIL
A Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu prévia anuência e autorizou a averbação da transferência de duas concessões de lavra, conforme despacho da Relação nº 104/2026. A medida foi publicada na fase de concessão de lavra e formaliza a mudança de titularidade das áreas minerárias.
A primeira concessão, identificada como 840.502/2011-MGL (Concessão de Lavra 451), era originalmente da Mineração Guararapes Ltda. A ANM aprovou a transferência para a FB Comércio de Minérios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.711.495/0001-96.
A segunda concessão, número 840.056/1994 (Concessão de Lavra ANM 2199), pertencia à Ambipar ESG Oil Recovery NE S.A. A averbação autoriza a cessão da concessão à Eletricidade do Brasil S.A. (EBRASIL), CNPJ 10.538.273/0001-48.
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Essas autorizações garantem a continuidade das atividades minerárias nas áreas envolvidas, assegurando a regularidade jurídica das operações e possibilitando que as novas cessionárias desenvolvam projetos de exploração de acordo com as normas vigentes.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)