ANP abre consulta pública de 15 dias sobre tarifas e investimentos de transportadoras de gás 2026-2030
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou a abertura de uma Consulta Pública para receber contribuições da sociedade sobre a regulação do setor de transporte de gás natural para o ciclo tarifário de 2026 a 2030.
O foco da consulta é a metodologia e a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA), além dos planos de investimento de cinco grandes transportadoras: Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), GasOcidente do Mato Grosso (GOM) e Transportadora Sul Brasileira de Gás (TSB).
A iniciativa visa promover a transparência e a participação social nas decisões regulatórias da agência. As notas técnicas que embasam as propostas de valoração e análise de custos estão disponíveis no site da ANP para consulta.
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Os interessados têm um prazo de 15 dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União, para enviar suas contribuições eletronicamente através do formulário específico disponibilizado no portal da ANP. As decisões tomadas a partir desta consulta impactarão diretamente os custos e a infraestrutura do gás natural no país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)