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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou, em 22 de junho de 2026, o prazo da Consulta Pública nº 11/2026, que trata da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) para valoração dos ativos das transportadoras Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). O novo prazo para envio de contribuições passa a ser 7 de julho de 2026, substituindo a data limite anterior de 22 de junho de 2026.
A extensão corresponde a 15 dias corridos, mantendo inalteradas as demais condições previstas no aviso original, inclusive o objeto da consulta, as notas técnicas e as memórias de cálculo que permanecem disponíveis no site da ANP. As contribuições devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas; caso o espaço seja insuficiente, documentos complementares podem ser encaminhados ao e‑mail contribuicaotarifasgn@anp.gov.br.
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A consulta integra a segunda fase do Plano de Ação para o Ciclo Tarifário 2026‑2030, sendo relevante para o ajuste das tarifas de transporte de petróleo e gás nas malhas Sudeste e Nordeste. A participação da sociedade e dos interessados contribui para a transparência e a adequação dos critérios de valoração dos contratos legados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
